Helio Franco participa de reunião no Ministério Público Federal

Garantia de atendimento a todas as mulheres em emergência obstétrica, fazer funcionar o Sistema de Regulação em Belém e fiscalizar os leitos existentes em hospitais credenciados ao Sistema Único de Saúde (SUS) foram as principais propostas fechadas na reunião promovida pelo Ministério Público Federal (MPF), nesta quarta-feira à tarde. Todo esse trabalho deverá ser feito pela Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) em parceria com o Conselho Regional de Medicina (CRM-PA) e Sindicato dos Médicos do Pará (Sindmepa).
A reunião foi convocada pelo procurador público federal, Alan Mansur e contou com a participação do secretário de Estado de Saúde Pública, Helio Franco; do diretor do Sindmepa, João Gouveia; dos advogados do Sindicato, Eduardo Seu e Amauri Cativo, e do representante do Conselho Regional de Medicina (CRM-PA), Marcus Vinícius Brito.
Segundo Alan, o objetivo da reunião foi ouvir instituições sobre o não atendimento de uma mulher grávida, que resultou na morte de gêmeos na porta da Santa Casa na madrugada de terça-feira (23). O procurador federal queria saber o que poderia ser feito para evitar que fatos semelhantes voltem a se repetir.
O representante do Sindmepa pediu ao MPF que realize uma reunião sobre regulação no município de Belém e outra com os órgãos da área de Segurança Pública (Segup), Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Guarda Municipal), para discutir tanto a falta de segurança nas unidades de saúde, quanto à ameaça de prisão que os médicos tem sofrido de autoridades policiais.
Segundo João Gouveia, além de enfrentar a baixa remuneração, a falta de condições de trabalho e de segurança, os médicos estão se deparando com o risco de serem presos, o que está gerando tensão na categoria.
Em entrevista, Gouveia reconheceu que as condições de trabalho da Santa Casa são boas e que os problemas só ocorrem quando há superlotação.
Para ele, é necessário fortalecer a regulação com protocolos de atendimento, que definam, inclusive, o que é “omissão de socorro”. “Queremos tranqüilidade para trabalhar”, declarou Gouveia.
Helio Franco enfatizou que as portas das maternidades têm que estar sempre abertas para as gestantes, “pois qualquer intercorrência durante a gravidez ou estar em trabalho de parto é uma emergência obstétrica. Nossa determinação é que a porta esteja aberta, deita a paciente num lençol, prefiro fazer isso a deixar a morrer”, frisou, observando, no entanto, que não está responsabilizando a médica pelo caso, mas sim o fato dos portões estarem fechados. “Isso é inconcebível”. Tem que atender ou levar para outro hospital, não pode mandar embora”, completou.
De acordo com Helio Franco, as maternidades privadas credenciadas ao SUS em Belém estão fechando suas portas aos finais de semana, sobrecarregando, principalmente, o Hospital Regional Abelardo Santos (HRAS) e Santa Casa.
Ele informou, ainda, que 40% dos partos da Santa Casa são normais e propôs que esses partos sejam direcionados para rede credenciada, liberando leitos para gestantes de alto risco. Também ressaltou que 80% dos atendimentos da Santa Casa são de pessoas de Belém.
Sobre a regulação, Helio Franco disse que a Secretaria Municipal de Belém (Sesma) demorou a aceitar o Sistema de Regulação (Sisreg), mas que já começou a ser implantado. Ele também disse que uma equipe da Sespa irá para dentro dos dois Hospitais de Pronto Socorro, para ver in loco de onde e por que estão vindo e como estão sendo atendidos os pacientes, uma vez que a Sesma sempre alega que vêm dos municípios do interior do Estado.
Ele lembrou que os Hospitais Regionais estão funcionando bem, inclusive, com UTIs neonatais e os pacientes dessas regiões não estão mais vindo para Belém.
O representante do CRM, Marcus Vinícius informou que o Conselho vem fazendo vistorias há três anos nos hospitais e que todos os relatórios foram enviados para a Sespa, Sesma e Ministérios Públicos Estadual e Federal.
Segundo Marcus Vinícius, também falta em Belém um hospital de retaguarda que receba os pacientes atendidos nas unidades hospitalares de emergência, onde ocupam leitos por muito tempo impedindo novas internações.
Ao final da reunião, o procurador Federal, Alan Mansur, disse que houve boa vontade das partes e informou que vai realizar as reuniões solicitadas pelo Sindmepa e, em breve, fará uma visita à Santa Casa.